| Você sabia que o Simples Nacional passa por fiscalização eletrônica? A Receita Federal do Brasil iniciou o envio de mensagens para empresas optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências identificadas em valores declarados para o ano calendário de 2020. O intuito é orientar os contribuintes, para que se regularizem antes do início de qualquer procedimento fiscal, evitando, a aplicação de multas ou mesmo a exclusão do regime. O cruzamento dessas informações se dá entre a receita bruta, informada através da emissão de notas fiscais versus o valor da receita declarado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS-D. As empresas que apresentam divergências entre PGDAS-D e valores informados em notas fiscais emitidas, são notificadas através do DEC, e trata-se de uma notificação prévia para autorregularização e não constitui início de procedimento fiscal. Nesta fase, enquanto não receber o auto de infração, o contribuinte ainda pode retificar suas declarações e pagar os valores devidos sem a aplicação da multa de ofício. Temos observado, com alguma frequência, que alguns clientes alteram a escrituração fiscal cancelando ou emitindo notas fiscais adicionais após a nossa entrega mensal do PGDAS_D e não nos comunicam sobre essa movimentação. Essa prática vai acarretar divergências que, futuramente são detectadas pela Receita Federal, como dissemos aqui. Por isso, quando houver a necessidade de emitir ou cancelar notas fiscais após a entrega do PGDAS_D, ou seja, após o fechamento mensal, comuniquem a BW Contabilidade, dessa forma podemos orientá-los de forma preventiva, evitando notificações ou qualquer outro problema com o fisco. Se ficou alguma dúvida sobre este tema, entre em contato com nosso departamento fiscal através do e-mail fiscal@bwcont.net.br. |
| Atenciosamente, Equipe BW. |