Boletins

1.Introdução

Em agosto de 2025, o Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução CNE/CEB nº 7, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.

Embora à primeira vista a normativa possa parecer voltada apenas à rede pública, é importante destacar que ela também alcança as escolas privadas, definindo parâmetros de qualidade que devem ser observados quando a instituição optar por ofertar a modalidade de Educação Integral em Tempo Integral.

2. O que e a resolução exige e o que não exige das escolas privadas

A Resolução não impõe às instituições particulares obrigações típicas da rede pública, como transporte escolar gratuito, merenda subsidiada ou articulação intersetorial com saúde e assistência social.

O foco das escolas privadas está na organização pedagógica, currículo, formação docente, gestão escolar e práticas inclusivas, já que a Resolução estabelece um padrão nacional de qualidade para o funcionamento da modalidade.

É importante diferenciar:

Período estendido/contraturno: prática comum nas escolas privadas, em que as famílias contratam horas adicionais para atividades extracurriculares, esportivas, artísticas ou de reforço. Não está sujeito às exigências da Resolução.

Educação Integral em Tempo Integral: requer uma abordagem estruturada, com revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), currículo integral (cognitivo, físico, social, emocional e ético) e protocolos de prevenção a violências (racismo, bullying, machismo, capacitismo, preconceito religioso, etarismo e contra populações LGBTQIAP+).

3. Análise dos Impactos

3.1. Aspectos Positivos

Para os alunos

Melhora acadêmica e maiores oportunidades: estudos da FGV apontam que alunos da rede em tempo integral têm desempenho até 35% superior em matemática e 26% em português, além de maiores chances de ingresso no ensino superior e salários mais altos no mercado de trabalho.

Redução da desigualdade: diferenças salariais por raça e gênero diminuem entre egressos de escolas integrais.

Desenvolvimento socioemocional: especialistas destacam ganhos em autonomia, criatividade, convivência e protagonismo juvenil.

Ambiente seguro e apoio às famílias: permanência maior na escola garante proteção e favorece a inserção dos pais, sobretudo mães, no mercado de trabalho.

Formação integral: tempo ampliado permite participação em artes, esportes, cultura, saúde e outras experiências educativas diversificadas.

Para as escolas

Fortalecimento institucional: revisão e aprimoramento do PPP, consolidando identidade pedagógica inovadora.

Diferencial competitivo: oferta de educação integral pode se tornar um atrativo para famílias que buscam propostas modernas, aumentando a fidelização.

Valorização social: adesão ao modelo integral reforça a imagem da escola como promotora de inclusão e inovação educacional.

3.2. Aspectos Negativos / Desafios

Para os alunos

Sobrecarga e cansaço: relatos de estudantes destacam fadiga e redução do tempo livre para descanso, lazer ou atividades familiares.

Risco de superficialidade: especialistas alertam que simplesmente aumentar a carga horária, sem intencionalidade pedagógica, pode tornar o modelo ineficaz.

Possível exclusão socioeconômica: sem bolsas, alimentação ou suporte adequado, alunos em vulnerabilidade podem ter dificuldades de permanência.

Para as escolas

Custos elevados: implementação exige investimento em infraestrutura, alimentação, contratação e capacitação de professores.

Gestão de recursos humanos: necessidade de planos de carreira e carga horária adequados para docentes, sob risco de queda na qualidade.

Percepção negativa: se mal estruturada, a experiência pode ser vista por alunos e famílias como excesso de tempo na escola sem resultados pedagógicos relevantes.

4. Considerações Finais

A Resolução CNE/CEB nº 7/2025 não impõe a adoção da Educação Integral em Tempo Integral às escolas privadas, mas abre um espaço estratégico para diferenciação no mercado educacional.

Para os alunos, o tempo integral pode trazer ganhos acadêmicos, socioemocionais e de inclusão social, desde que estruturado com qualidade.

Para as escolas, pode significar reposicionamento institucional, fortalecimento de marca e fidelização de famílias, embora demande alto investimento e planejamento criterioso.

Em síntese, a adoção do tempo integral não deve ser encarada apenas como ampliação de carga horária, mas como uma transformação pedagógica e identitária. Quando bem planejada, pode colocar a instituição em posição de destaque, alinhada às tendências contemporâneas de educação inclusiva, socioemocional e inovadora.

As escolas privadas devem avaliar gradualmente a viabilidade de alinhar seus projetos pedagógicos às diretrizes da Resolução, aproveitando os benefícios competitivos e mitigando riscos por meio de planejamento financeiro, capacitação docente e comunicação clara com as famílias.

 

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