Alerta sobre fraudes envolvendo o Simples Nacional e Pedidos de Compensações Indevidas

COMUNICADO IMPORTANTE

Prezado cliente,

Recentemente foram identificadas tentativas de fraudes relacionadas ao Simples Nacional, realizadas por meio de falsas procurações eletrônicas. Essas procurações são cadastradas de forma irregular no sistema da Receita Federal, utilizando-se do acesso indevido à senha gov.br dos sócios/representantes legais.

Com isso, os golpistas passam a ter acesso às informações fiscais e podem manipular ou desviar dados das apurações e declarações.

1) Objetivo da fraude:

a) Constituir créditos tributários e resgatá-los em contas bancárias frias;

2) Como operam:

a) Alteram as declarações da vítima no sistema da Receita Federal através de procuração eletrônica reduzindo o faturamento;

b) Com a redução do faturamento se gera créditos a restituir;

c) Informam à Receita uma conta bancária fria em nome do contribuinte para receberem os créditos.

3) Riscos identificados:

a) Alteração ou omissão de informações em declarações;

b) Pedidos de ressarcimentos e/ou compensações indevidas;

c) Emissão de comunicações falsas em nome da Receita Federal;

d) Comprometimento da regularidade fiscal da empresa;

e) Responsabilidade penal e fiscal sobre crime tributário.

4) Medidas de prevenção recomendadas:

a) Ative a autenticação em dois fatores (2FA) no acesso gov.br, garantindo maior segurança.

b) Desconfie de comunicações suspeitas recebidas por e-mail ou WhatsApp em nome de órgãos públicos, os órgãos oficiais nunca abordam o contribuinte por e-mail ou telefone, exceto nos casos solicitados pelos próprios contribuintes em canais específicos e conhecidos de atendimento ao público.

c) Comunique imediatamente qualquer irregularidade identificada à contabilidade e, se necessário, à própria Receita Federal.

Nosso time permanece atento e à disposição para orientá-los quanto à verificação e aos procedimentos de segurança.

Atenciosamente,

BW Contabilidade