Ao contrário do que muitos pensam, realizar um planejamento tributário vai além de cumprir as obrigações ou anotar as receitas e despesas em planilhas.

Planejar exige conhecimento, análise, estudo e verificação de todas as possibilidades e tributações que envolvem um negócio, sendo a principal premissa: estar sempre dentro da legalidade. Se consideramos que o Brasil é um país com taxas altíssimas de impostos, o planejamento tributário é uma contribuição imprescindível e decisiva na saúde,
estabilidade e competitividade de mercado a curto, médio e longo prazo de uma empresa. Entenda o que é e os benefícios do planejamento tributário.

1° – O que é o Planejamento Tributário?
Planejamento tributário é o estudo para projetar e reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa, dessarte, é possível definirmos como a principal ferramenta que as empresas têm à disposição para obter economia tributária e garantir maior conformidade em suas operações fiscais, já que seu principal objetivo é realizar a gestão de todos os tributos que incidem sobre o negócio.

Usualmente, as empresas costumam executar quatro tipos de planejamentos tributários, sendo eles: estratégico (visa o longo prazo), tático (visa o médio prazo), operacional (visa o curto prazo) e corretivo (visa corrigir o rumo da empresa, normalmente quando nunca feito nenhum planejamento tributário anteriormente).

2° – Quais são os benefícios do planejamento tributário?
Os principais benefícios são:
✓ economia em impostos e custos da empresa;
✓ prevenção contra riscos e multas;
✓ regularidade fiscal;
✓ maior organização financeira e gerencial do negócio;
✓ maior competitividade de mercado.

Lembrando que as empresas podem optar basicamente por três tipos de tributação:

Simples Nacional: o tributo será calculado com base no faturamento conforme tabela (anexo III).
Lucro Presumido: os tributos também serão calculados com base no faturamento e folha de
pagamento.
Lucro Real: haverá tributos sobre o faturamento, sobre a folha de pagamento e sobre o eventual lucro apurado.

QUAL O IMPACTO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO ENTRE OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO, ABAIXO:

Referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/21, que eleva o limite do Simples Nacional (EPP e ME)
e do MEI, a partir de 2023 – até o fechamento desta edição, o mesmo estava sendo debatido para ser colocado em pauta para votação no plenário da Câmara.

ANDRÉ SOUZA – COORDENADOR CONTÁBIL