Nos últimos anos, muitas escolas têm optado por dividir seu faturamento entre diferentes CNPJs no Simples Nacional para manter benefícios fiscais. No entanto, essa prática tem sido reavaliada por diversas instituições de ensino, que estão migrando para o regime do Lucro Real.

Este artigo explora os motivos que estão levando a essa mudança de estratégia e as vantagens e desafios associados.

O CONTEXTO DA DIVISÃO DE FATURAMENTO NO SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional: Este regime tributário é destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Oferece alíquotas reduzidas e simplificadas, além de unificar o pagamento de vários impostos em uma única guia.

Divisão de Faturamento: Algumas escolas, para continuar se beneficiando das alíquotas reduzidas do Simples Nacional, têm adotado a prática de dividir seu faturamento entre dois ou mais CNPJs. Isso permite que cada entidade permaneça dentro do limite de faturamento do Simples Nacional, mantendo a carga tributária reduzida.

MOTIVOS PARA A MUDANÇA DE ESTRATÉGIA

ALTERAÇÃO DA LEI

Em 2018 entrou em vigor a Lei Complementar 155/2016, que dentre várias alterações, aumentou o limite do Simples Nacional de 3.6 para 4.8 milhões/ano, com essa mudança também foi reduzido o número de faixas de faturamento de 20 para 6, com isso o governo conseguiu alongar a diferença de alíquotas entre as faixas, além de aumentar significativamente a carga de quem fatura acima de 3.6 milhões no ano. O efeito dessa mudança resultou em aproximar a carga tributária desse grupo de empresas às que tributam pelo Lucro Real, a depender de sua margem de lucro e despesa com folha de pagamento.

A exemplo disso, temos como modelo um colégio que fatura R$ 390.000/mês, com uma despesa bruta de folha de pagamento de R$ 156.000 e margem de lucro entre 1 e 5%. Esse formato no lucro real representaria uma alíquota total entre 18% e 19% (incluindo a quota patronal), aproximadamente R$ 72.150 de carga tributária.

Esse mesmo modelo no Simples Nacional teria uma tributação de 19,5%, resultando, aproximadamente R$ 76.050 de carga tributária.

Percebam uma redução real da despesa com tributação de R$ 46.800 no ano, afastando todos os riscos de manter o negócio no Simples com mais de um CNPJ, em alguns casos.

RISCOS JURÍDICOS E FISCAIS

A prática de dividir faturamento entre vários CNPJs pode ser vista como uma tentativa de evasão fiscal. A Receita Federal e outros órgãos de fiscalização ou de polícia tributária têm aumentado a vigilância sobre essas práticas, aplicando multas e sanções às empresas que tentam burlar o limite de faturamento do Simples Nacional.

Risco: A configuração de um grupo econômico pode levar à desconsideração da personalidade jurídica dos CNPJs separados, resultando em cobranças retroativas de impostos, multas e juros.

A pior das consequências nesse sentido é o desenquadramento retroativo do Simples Nacional, e o arbitramento do regime no Lucro Presumido.

Para que tenhamos a noção do prejuízo causado, imaginemos uma empresa que fature uma média de R$ 500.000/mês, com folha de pagamento em R$ 200.000, sendo desenquadrada retroativamente aos 5 anos, o custo entre diferença de tributos e multas de obrigações acessórias, somarão aproximadamente 9 milhões de reais. Aqui não estamos considerando a despesas como o contador para reescriturar a contabilidade de todo o período.

TRANSPARÊNCIA E MELHOR GESTÃO FINANCEIRA

A adoção do Lucro Real exige uma contabilidade mais detalhada e rigorosa, o que promove uma melhor gestão financeira e maior transparência nas operações.

Benefício: Uma contabilidade detalhada pode ajudar a identificar áreas de melhoria e oportunidades de economia, além de garantir conformidade com as obrigações fiscais.

PREPARAÇÃO PARA O CRESCIMENTO

Escolas que estão em crescimento e prestes a ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional podem optar por migrar para o Lucro Real de forma antecipada para evitar a transição abrupta e se beneficiar das deduções de despesas desde o início.

BENEFÍCIO

Planejar a migração para o Lucro Real pode permitir uma adaptação mais suave e uma melhor gestão do crescimento financeiro da escola.

DESAFIOS DA TRANSIÇÃO PARA O LUCRO REAL

Embora a migração para o Lucro Real ofereça vantagens, também apresenta desafios que precisam ser considerados:

COMPLEXIDADE CONTÁBIL: O Lucro Real exige uma contabilidade mais detalhada e complexa.

NECESSIDADE DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA: A transição e a manutenção do Lucro Real geralmente requerem o apoio de contadores e consultores fiscais especializados.

CONCLUSÃO

A decisão de deixar de dividir faturamento entre vários CNPJs no Simples Nacional e migrar para o Lucro Real é motivada por uma combinação de fatores, incluindo os riscos jurídicos e fiscais, a possibilidade de maior dedução de despesas e a necessidade de uma gestão financeira mais transparente e eficiente. Embora a migração apresente desafios, as vantagens fiscais e operacionais podem compensar, tornando-se uma estratégia viável para muitas escolas que buscam crescimento sustentável e conformidade com a legislação tributária.

Cada instituição deve avaliar cuidadosamente suas circunstâncias específicas e buscar assessoria especializada para tomar a decisão mais informada e benéfica.